Protocolos / descontos
Ação Social Escolar | Financiamento aos Estudos
Bolsas de estudo por mérito atribuído pela DGES
A atribuição de bolsas de mérito, por parte da DGES, atribuídas anualmente aos estudantes do Ensino Superior que mostrem um aproveitamento escolar excepcional no curso que frequentam.
Consulte o regulamento:
- Regulamento | Bolsas de Mérito DGS
- Regulamento | Bolsas de Mérito
- Regulamento | Prémios Excelência
- Regulamento | Acção Social Escolar
Ainda te podes candidatar a bolsa para este ano letivo.
Candidaturas Abertas até 24 de junho.
Bolsa de Estudo é uma prestação pecuniária anual para comparticipação nos encargos com a frequência de um curso ou com a realização de um estágio profissional de caráter obrigatório, atribuída pela DGES, sempre que o estudante não disponha de um nível mínimo adequado de recursos financeiros.
Como concorrer
A candidatura a Bolsas de Estudo é efetuada online, através da Plataforma BeOn.
Para concorreres a uma bolsa de estudo, terás que ter as credenciais de acesso (nome de utilizador e password) que são facultadas pelo Serviço de Ação Social Escolar, através de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Antes de iniciares a candidatura, lê com atenção:
- Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior;
- As instruções/informações de preenchimento, disponíveis no Guia Prático de Candidatura a Bolsa de Estudo;
- E nas Perguntas Frequentes;
Consulte também os nossos Protocolos / descontos.
Candidatura a Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com Necessidades Educativas Especiais Igual ou Superior a 60% | DGES
Nesse sentido, os estudantes com incapacidade igual ou superior a 60% podem solicitar a concessão de uma bolsa de estudo correspondente ao valor da propina efetivamente paga. Para o pedido de obtenção da bolsa os estudantes devem:
- Estar matriculados e inscritos numa instituição de ensino superior;
- Comprovar o grau de incapacidade através de um atestado médico de incapacidade multiuso;
- Ter a situação tributária e contributiva regularizada.
Para mais informações, consulte a informação disponível aqui ou SASE, através de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Linha de Crédito para Estudantes do Ensino Superior | DGES
O Programa Operacional Capital Humano (POCH) e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P, disponibilizaram em parceria com o Sistema Português de Garantia Mútua e o sistema bancário, uma nova Linha de Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua, destinada a apoiar a promoção do acesso ao Ensino Superior, melhorando os níveis de frequência e conclusão dos cursos superiores, com vista a aumentar os níveis de participação e de habilitações.
A quem se destina
Estudantes (EES) do Ensino Superior Público e Privado do Ensino Universitário e Politécnico, tendo em vista financiar os seus cursos de Licenciatura, Mestrado, Doutoramento ou cursos de especialização tecnológica, em Portugal.
Condições
Condições de elegibilidade dos destinatários finais:
- Serem pessoas singulares;
- Terem idade igual ou superior a 18 anos, ou no caso de ter idade inferior a 18 anos, o contrato será formalizado com os pais ou outros familiares com grau de parentesco até ao 2º grau;
- Serem cidadãos nacionais ou detentores de título de residência permanente válido em Portugal, ou encontrarem-se em quaisquer outras situações, desde que, previstas legalmente para efeitos de direito à formação e cofinanciamento do Fundo Social Europeu;
- Serem estudantes do Ensino Superior Público e Privado do Ensino Universitário e Politécnico;
- Assumirem o compromisso de prossecução e aproveitamento do curso à data da contratação do empréstimo durante a vigência do contrato de financiamento;
- Os estudantes desfavorecidos, com bolsas atribuídas a título de subvenção, podem, ao abrigo da presente linha, financiar despesas complementares;
- Os EES deverão permitir e facilitar o acesso a documentação relacionada com todas as entidades envolvidas nesta linha, organismos dotadores e a representantes da - Comissão Europeia devidamente autorizados para realizar atividades de controlo e auditoria;
- Devem reunir os critérios de elegibilidade aplicáveis constantes no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua atual redação, bem como, os referentes à regulamentação comunitária e nacional específica dos instrumentos financeiros;
- Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social, a verificar até ao momento da assinatura do contrato;
- Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI.
Linha de Crédito para Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua
Montante do Crédito
Entre os €1.000 e os €5.000, por ano de curso, considerando a conclusão do curso sem reprovação, com um máximo de €30.000 (trinta mil euros) para os cursos de 6 anos.
Caso os estudantes já se encontrem matriculados no ensino superior, o prazo de utilização máximo e bem assim o montante do crédito a conceder correspondem ao número de anos/meses necessários para a normal conclusão do curso, isto é, considerando a sua duração sem reprovação.
Prazo de utilização do crédito
Entre 1 a 6 anos, ajustado à duração do curso.
Prazo de reembolso
Entre 6 a 10 anos, devendo ser fixado tendencialmente pelo dobro da duração do curso, iniciando-se a contagem do prazo na data após utilização. O prazo a fixar resultará da negociação entre o EES e o Banco.
Período de Carência
O período de carência de capital será durante todo o período de utilização do crédito acrescido de até 2 anos, a definir entre o EES e o Banco. Durante o período de carência de capital haverá apenas pagamento de juros.
Forma e condições de utilização do crédito
O crédito será disponibilizado em tranches de igual montante, mensais, por crédito na conta à ordem do estudante, sendo a primeira transferência efetuada na data de celebração do contrato de financiamento. A disponibilização das tranches, após o 1º ano, fica sujeita ao bom aproveitamento do estudante (transitar de ano), que deverá ser comprovada, junto do Banco, com documento a emitir pelo estabelecimento de ensino.
Taxa de juro
Na modalidade de taxa fixa, para o prazo total do contrato (incluindo período de carência e reembolso), é apurada da seguinte forma:
- Taxa swap da Euribor para o prazo correspondente ao prazo da operação, arredondado para o múltiplo de ano imediatamente superior, acrescida de um spread máximo de 1,25%;
- Este spread será reduzido em 0,25% para os estudantes ¿desfavorecidos¿ que comprovem beneficiar de uma bolsa de estudo;
- A taxa será arredondada à milésima, sendo o arredondamento feito por excesso quando a quarta casa decimal for igual ou superior a cinco e por defeito quando a quarta casa decimal for inferior a cinco, nos termos da legislação em vigor.
- A taxa swap da Euribor será a divulgada na página da Intercontinental Exchange (ICE), reportada ao fixing das 11.00 horas do segundo dia útil anterior à data da contratação.
Circuito de Decisão das Operações e Prazos
Os pedidos de financiamento são objeto de decisão por parte do Banco tendo em consideração a sua política de risco de crédito em vigor, que comunicará à SPGM, entidade gestora da linha, a contratação da operação. Em caso de recusa da operação, bastará ao BANCO dar conhecimento da sua decisão ao cliente.
Incumprimento
Em caso de incumprimento do contrato de financiamento e acionamento da garantia prestada pelo Sistema Português de Garantia Mútua, o Banco assegurará junto do Estudante a recuperação integral do crédito.
Entidade Gestora da Linha
SPGM - Sociedade de Investimento, S.A. www.spgm.pt
Para mais informações sobre esta Linha de Crédito, ou outras soluções de financiamento que temos disponíveis para clique aqui.
